{"id":3,"__str__":"CESAA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social, Agricultura, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Obras P\u00fablica...","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social, Agricultura, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Obras P\u00fablica...","sigla":"CESAA","data_criacao":"2021-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"(49) 3632 1300","endereco_secretaria":"Rua da Matriz, n\u00ba 53","telefone_secretaria":"(49) 3632 1300","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"RUA DA MATRIZ, 53, CENTRO DE TUN\u00c1POLIS/SC","finalidade":"ARTIGO 80 DO RI\r\nIII \u2013 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social, Agricultura, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Obras P\u00fablicas, Cultura, Esporte, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Meio Ambiente e Turismo:\r\na) manifestar e opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos no campo de a\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o, em especial;\r\n1. sistema municipal de ensino;\r\n2. concess\u00e3o de bolsas de estudos com finalidade de assist\u00eancia \u00e0 pesquisa tecnol\u00f3gica e cient\u00edfica para o aperfei\u00e7oamento do ensino;\r\n3. programas de merenda escolar;\r\nb) manifestar e opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos no campo de a\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, especialmente:\r\n1. sistema \u00fanico de sa\u00fade e seguridade social;\r\n2. vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, epidemiol\u00f3gica e nutricional;\r\n3. seguran\u00e7a do trabalho e sa\u00fade do trabalhador;\r\nc) manifestar e opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos no campo de a\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social, especialmente os programas de prote\u00e7\u00e3o ao idoso, \u00e0 mulher, \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e a portadores de defici\u00eancia;\r\nd) opinar sobre os assuntos relativos \u00e0 agricultura e pecu\u00e1ria, que levem ao desenvolvimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio;\r\ne) opinar sobre os assuntos relativos \u00e0 ind\u00fastria e com\u00e9rcio, que levem ao desenvolvimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio;\r\nf) opinar sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias relativas a:\r\n1. cadastro territorial do Munic\u00edpio, planos de urbaniza\u00e7\u00e3o, zoneamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo;\r\n2. obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, venda, hipoteca, permuta, outorga de concess\u00e3o administrativa ou direito real de uso de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio;\r\n3. servi\u00e7os p\u00fablicos, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Munic\u00edpio, diretamente ou por interm\u00e9dio de autarquias ou entidades paraestatais, exclu\u00eddos os de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e de pronto-socorro;\r\n4. cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e das empresas onde o Munic\u00edpio tenha participa\u00e7\u00e3o;\r\n5. cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de distritos e subdistritos, divis\u00e3o do territ\u00f3rio em \u00e1reas administrativas;\r\n6. Plano Diretor ou equivalente, e suas altera\u00e7\u00f5es.\r\ng) manifestar e opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos no campo de a\u00e7\u00e3o da Cultura e do Desporto, em especial:\r\n1. preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da cidade no plano est\u00e9tico, paisag\u00edstico, de seu patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, art\u00edstico e arquitet\u00f4nico;\r\n2. servi\u00e7os, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados \u00e0 comunidade;\r\nh) manifestar e opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos no campo de a\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com implica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Munic\u00edpio;\r\ni) manifestar e opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos no campo de a\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente;\r\nj) manifestar e opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos no campo de a\u00e7\u00e3o do Turismo, considerando-se, tamb\u00e9m, o lazer e a gastronomia;\r\nk) manifestar e opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos no campo de a\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, inclusive sobre o Tr\u00e2nsito e o Transporte, especialmente:\r\n1. transportes coletivos ou individuais, frete e carga, vias urbanas e estradas municipais e a respectiva sinaliza\u00e7\u00e3o, bem como os meios de comunica\u00e7\u00e3o e demais elementos pertinentes ao sistema de circula\u00e7\u00e3o na cidade;","email":"camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}