Moção nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
13/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ressaltamos ainda, que a liberdade de qualquer trabalhador(a) brasileiro(a) em associar-se a sindicato A ou B, ou a nenhum, é garantido pela Constituição Federal em seu Art. 8º, Inciso 5º, que reza: “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato”, e como Vereadores, eleitos pelo voto livre do povo Tunapolitano, faremos o que estiver ao nosso alcance em sua defesa, sem obrigatoriamente estarmos associados a sindicato para tanto;
Indexação
Observação