{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1463, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Anexo II, letra A, C, e D, Anexo IV e V, da Lei Complementar n\u00ba 080, de 07 de maio de 2025, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o de Pessoal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Tun\u00e1polis, Estado de Santa Catarina e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.", "situacao": "2\u00aa Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1484, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Institui\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Municipal, por meio da Revis\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Municipal de Tun\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Apresenta\u00e7\u00e3o"}]}