{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1483, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CJLRF - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUN\u00c1POLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "\u00danica delibera\u00e7\u00e3o"}]}