Avoca por Elisabeth Inês Heberle Scherer (CIeII - Comissões I (Justiça) e II (Finanças))

A Presidente da Comissão de justiça, legislação e redação final, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno Cameral, AVOCA para si a Relatoria, objetivando a emissão do parecer sobre o: Projeto de Lei nº 05/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 17.858,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”.

A Presidente da Comissão de justiça, legislação e redação final, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno Cameral, AVOCA para si a Relatoria, objetivando a emissão do parecer sobre o: Projeto de Lei nº 05/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 17.858,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”.