Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 40

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE USO TEMPORÁRIO DOS PAVILHOES DA EFACITUS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS POR EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.