Tipo: IND - Indicação

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal de Tunápolis, para que avalie a viabilidade de adesão do Município ao Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, destinado ao uso de repetidores de radiofrequências e reforçadores de sinal, com vistas à ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas localidades do interior.