Parecer Jurídico - Parecer Juridico de 22/03/2024 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Juridico
Data
22/03/2024
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
Parecer Jurídico n. 10/2024
Origem: Executivo Municipal de Tunápolis-SC
Assunto: PROJETO DE LEI N. 08/2024, que “Inclui área, ampliando o Perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providências”.
Origem: Executivo Municipal de Tunápolis-SC
Assunto: PROJETO DE LEI N. 08/2024, que “Inclui área, ampliando o Perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providências”.
Indexação
Texto Integral