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Dá nova redação ao Anexo I, letras “C” e “D” e ao Anexo V, letra “G”, da Lei Complementar nº 025/2010 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém Outras Providências.

DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E CONTÉM PROVIDÊNCIAS.

Altera a alínea G, inciso IV do artigo 90 da Lei Complementar nº 13/2006 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tunápolis e adota outras providências”.

Dá nova redação ao Anexo I, letra “D”, da Lei Complementar nº 025/2010 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém Outras Providências.

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017, QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 011/2017 DE 10 DE MARÇO DE 2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA “EXEMPLO NO ESPORTE, EXEMPLO NA VIDA”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2017, QUE ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR ATÉ 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR PARA VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017. Dá nova redação ao Anexo I, Anexo II e ao Anexo V, da Lei Complementar nº 025/2010 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém Outras Providências.

Altera o Projeto de Lei nº 023/2017 que Altera a Lei 1265/2013 que fixa a tabela de preço dos serviços prestados pelo Município e contém outras providências

Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 030/2017 que autoriza a concessão de auxílio financeiro para estudantes do ensino superior e pós médio, residentes ou com domicílio eleitoral no município de Tunápolis – SC, e dá outras providências.

Altera o Projeto de Lei 036/2017 substitutivo ao projeto de Lei nº 32/2017 Altera a Lei 1318/2017 que fixa a tabela de preço dos serviços prestados pelo Município e contém outras providências.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 dispõe sobre a legislação tributária do município, especificamente do imposto sobre serviços de qualquer natureza, (ISS) e contém providências

PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2017, QUE ACRESCENTA O INCISO VII NO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 03/2017 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O CODET CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE TUNÁPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.