Decreto nº 1, de 18 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1
Ano
2021
Data
18/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias durante o período de vigência do Decreto Municipal n. 2188 que determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica