SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 3, de 16 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no município de Tunápolis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 19 de maio de 2025 Ementa: Revoga o Decreto Legislativo n. 01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do país e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 04 de março de 2024 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: Ficam aderidos, na íntegra, às disposições contidas nos Decretos Municipais nº 2457 a 2483 de 28 de dezembro de 2023 e 2489 de 23 de Janeiro de 2024, exarado pelo Poder Executivo de Tunápolis, ou a outra que a substitua, no âmbito deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Ficam aderidos, na íntegra, às disposições contidas nos Decretos Municipais nº 2457 a 2483 de 28 de dezembro de 2023, exarado pelo Poder Executivo de Tunápolis, ou a outra que a substitua, no âmbito deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2023, da Câmara Municipal de Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Adota interpretação, conforme a Constituição Federal, do art. 64, da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, o art. 15, da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e, também, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas para o Legislativo de Tunápolis-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022, da Câmara Municipal de Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 07 de novembro de 2022 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do país e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Expediente externo da Câmara de Vereadores de Tunápolis em 10 de Setembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 21 de junho de 2021 Ementa: Decreta a suspensão do Expediente da Câmara de Vereadores de Tunápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 31 de maio de 2021 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 15 de março de 2021 Ementa: Estabelece critérios para a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias durante o período de vigência do Decreto Municipal n. 2197 que determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 08 de março de 2021 Ementa: Estabelece critérios para a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias durante o período de vigência do Decreto Municipal n. 2188 que determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Estabelece critérios para a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias durante o período de vigência do Decreto Municipal n. 2188 que determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 17 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o retorno das atividades legislativas presenciais no âmbito da Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Determina novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 17 de agosto de 2020 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 07 de maio de 2020 Ementa: Determina novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 16 de abril de 2020 Ementa: Determina novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 18 de março de 2020 Ementa: Determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 01 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 23 de abril de 2019 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 20 de junho de 2018 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO ESPECIAL PARA OS DIAS COM JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE O PERÍODO DA COPA DO MUNDO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 27 de abril de 2018 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO "PARTICIPAÇÃO CIDADÃ" POR PARTICIPAÇÃO EM SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 24 de agosto de 2017 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DAS PROVAS RELATIVAS AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 07 de fevereiro de 2017 Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS RELATIVAS AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 30 de janeiro de 2017 Ementa: HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES (APÓS OS RECURSOS) PARA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE CONTADOR PARA O PERÍODO DE AFASTAMENTO DE LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: HOMOLOGA O DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES (ANTES DOS RECURSOS) PARA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE CONTADOR PARA O PERÍODO DE AFASTAMENTO DE LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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