Matéria: Requerimento nº 6 de 2026
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa, no prazo legal, todos os documentos materializados (físicos) constantes no PROCESSO SGPE Nº SCC 4001/2025 – SEMAE, conforme trâmite no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos do Estado de Santa Catarina, referentes ao processo de instalação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), na comunidade de Linha Fátima