Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 26 de 2021 em 3ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 26 de 2021
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no âmbito do Município de Tunápolis - SC, e contém outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação