| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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ESTABELECE VALOR MÍNIMO DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentação |
2 -
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: Fernando Weiss, Leandro Bortolini
Turno:
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Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
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Apresentação |
3 -
Moção nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo
Turno:
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Moção de Apelo, solicita que seja esta encaminhada ao Excelentíssimo senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação e João Alfredo Braida, magnifico reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no sentido de implantar campus da UFFS no Extremo Oeste, contemplando o curso de medicina e outros cursos.
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Apresentação |
4 -
Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Lauricio Nicodem, Volnei Deters
Turno:
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Requer que seja enviado o presente Pedido de Informação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que responda aos questionamentos considerando o afastamento do Prefeito de Tunápolis, Marino José Frey, por motivos de saúde, conforme publicado na rede social do Município de Tunápolis no dia 16 de abril de 2025.
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Apresentação e Deliberação |
