1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme especifica, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o alargamento da estrada entre São Pedro e Vale Pio.

Sugere que a Administração Municipal, por meio da secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para a inclusão da opção de sêmen sexado no programa de melhoramento genético.

Altera o artigo 2º da lei 1.569/2023 que Institui o Programa Municipal de vigilância e monitoramento da Rede Municipal de ensino de Tunápolis e da outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.