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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

5ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/08/2025 - 18:00 Encerramento: 29/08/2025 - 18:32
Correspondências
(Recebida) OFPMT Nº 015/2025 - Ofício PMT
Data: 28/08/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores
Assunto: Encaminhamento de Balancetes Mensais.
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior:

Ata da Eletrônica da Sessão Ordinária do dia 25/08/2025. Apresentada, leitura na íntegra dispensada. Em votação a ata foi aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.
 Apresentação
2 - Projeto de Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Liane Jacinta Finger Heck
Turno:
Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 33/2025 que “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis–SC”.
 Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 600.000,00, na forma em que especifica abaixo, e contém outras providências.
 Única deliberação
2 - Projeto de Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Liane Jacinta Finger Heck
Turno:
Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 33/2025 que “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis–SC”.
 Única deliberação
3 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis–SC.
 1ª Deliberação
4 - Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme especifica, e dá outras providências.
 1ª Deliberação