1ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE USO TEMPORÁRIO DOS PAVILHOES DA EFACITUS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS POR EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMPDEC), o Grupo Integrado de Ações Coordenadas de Defesa Civil (GRAC no Município de Tunápolis - SC e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE.

Solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Carlos Fávaro, ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, ao presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, bem como ao Governador de Santa Catarina Jorginho Mello e ao Secretário de Agricultura e Pecuária Carlos Chiodini, solicitando a adoção de medidas legislativas e administrativas a respeito da manutenção do preço pago ao litro do leite e a proibição de importação de leite a preços muito inferiores ao preço de produção do mesmo em nosso país.

Solicita seja encaminhada a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SANTA HELENA E TUNÁPOLIS – AEST, em nome da Sra. Luize Schroeder, Presidente da entidade, pela celebração de seus 20 anos de fundação.

Solicita seja encaminhada ao Regente da Fanfarra Municipal Sr. Gabriel Thomas, estendida aos demais integrantes, por ocasião da apresentação e condução da Fanfarra Municipal nos sete dias que antecedem a comemoração do dia 7 de Setembro.

Requer que após ouvido o Plenário, que seja enviado o presente Pedido de Informação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando que apresente a esta Casa Legislativa informações referentes a todos os projetos e solicitações de recursos, bem como obras, equipamentos ou máquinas cadastradas pelo Município de Tunápolis em programas do Governo Federal, nos diferentes ministérios, assim como em programas do Governo do Estado.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a disponibilização de fisioterapia pélvica por meio da secretária da saúde municipal.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis–SC.

Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme especifica, e dá outras providências.

Solicita seja encaminhada a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SANTA HELENA E TUNÁPOLIS – AEST, em nome da Sra. Luize Schroeder, Presidente da entidade, pela celebração de seus 20 anos de fundação.

Solicita seja encaminhada ao Regente da Fanfarra Municipal Sr. Gabriel Thomas, estendida aos demais integrantes, por ocasião da apresentação e condução da Fanfarra Municipal nos sete dias que antecedem a comemoração do dia 7 de Setembro.