1ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Sugere que a Administração Municipal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, viabilize a instalação de câmeras de videomonitoramento nos centros comunitários do interior do município.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE.

Dá nova redação ao Anexo I, letra B, Anexo II, letra A e B, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.