3ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Institui a Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Tunápolis e dá outras providências

Requer que seja enviado o presente pedido de informação a Secretária da Educação, Sra Naíssa Carmine Schaurich, para apresentem a esta Casa Legislativa a integra do Termo de Colaboração n. 02/2025, firmado com a Associação Atlética Desportiva Tunense, bem como, responda aos questionamentos.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 1.253.000,00, na forma em que especifica abaixo, e contém outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS A ADERIR AO EMISSOR NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA EM CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2025, da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis-SC.