Apto por Comissão (CIeIII - Comissões I (Justiça) e III (Educação))

Documento Acessório

Nome

Apto

Data

19/02/2024

Autor

Comissão

Texto Integral

indexacao

Informamos a Vossa Excelência que está apto para deliberação em Plenário o: Projeto de Lei nº 03/2024 que “Institui a Lei do Pix no Município De Tunápolis-SC e dá outras providências”.

Ementa

Informamos a Vossa Excelência que está apto para deliberação em Plenário o: Projeto de Lei nº 03/2024 que “Institui a Lei do Pix no Município De Tunápolis-SC e dá outras providências”.