Parecer por Elisabeth Inês Heberle Scherer (CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer
Data
15/02/2024
Autor
Elisabeth Inês Heberle Scherer
Texto Integral
indexacao
Em cumprimento a atribuição, como relatora, exaro o seguinte Parecer sobre a matéria: Declaro que de Lei nº 02/2024 necessita ser substituído com o objetivo de tornar o texto de lei mais claro e dentro da técnica legislativa, garantindo maior efetividade aos textos legais.
Ementa
Em cumprimento a atribuição, como relatora, exaro o seguinte Parecer sobre a matéria: Declaro que de Lei nº 02/2024 necessita ser substituído com o objetivo de tornar o texto de lei mais claro e dentro da técnica legislativa, garantindo maior efetividade aos textos legais.