Apto por Comissões (CIeII - Comissões I (Justiça) e II (Finanças))

Informamos a Vossa Excelência que está apto para deliberação em Plenário o Projeto de Lei nº 03/2025 que “Altera a Lei 1.380, de 20 de dezembro de 2018, que autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão mensal de vale-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração pública do Município de Tunápolis e adota outras providências”.