Projeto de Lei nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei nº 32/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Pró empresa
Regime Tramitação
Regime de tramitação Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o programa de incentivos para a Indústria, Comércio e Prestadoras de Serviço do Município - Pró Empresa e contém outras providências.
Indexação
Observação