Projeto de Lei nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elisabeth Ines Heberle Scherer (Assinado em: 28 de Junho de 2024 às 09:37 - ICP-Brasil)
- Fernando Weiss (Assinado em: 28 de Junho de 2024 às 09:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o inciso II do art. 2º da Lei nº 797/2006, de 03 de maio de 2006, que “Institui o Conselho Municipal de Trânsito no Município de Tunápolis e da outras providências”.
Indexação
Observação