Tramitações (Projeto de Decreto nº 2 de 2024)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/11/2024 | CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Plenário - PLEN | Única deliberação |
| 11/11/2024 | CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Parecer das comissões concluído |
| 08/11/2024 | Assessoria Jurídica - JUD | CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Encaminhada para emissão do parecer das comissões permanente |
| 08/11/2024 | Assessoria Jurídica - JUD | Assessoria Jurídica - JUD | Parecer Jurídico concluído |
| 31/10/2024 | Plenário - PLEN | Assessoria Jurídica - JUD | Encaminhada para a Emissão do Parecer Jurídico |
| 30/10/2024 | Setor de Protocolos - PROTC | Plenário - PLEN | Apresentação |