Projeto de Lei nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Weiss (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 10:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Tunápolis/SC e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada