Projeto de Decreto nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cristian Junior Mallmann (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 09:29 - ICP-Brasil)
- Fernando Weiss (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 09:28 - ICP-Brasil)
- Leocadia Thomas Welter (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 09:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do país e dá outras providências.
Indexação
Observação