Projeto de Lei nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Loivo Francisco Zoz:69861412972 (Assinado em: 16 de Abril de 2025 às 13:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso II, do Art. 2º da Lei 1.206, de 15 de dezembro de 2014.
Indexação
Observação