Indicação nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
27/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal de Tunápolis, através do Prefeito, estude a viabilidade de se enviar projeto de lei alterando a prerrogativa constante na Lei 1.164/2013, passando-se assim à unificação do valor das taxas constantes do Anexo II, com a cobrança de valores iguais aos cidadãos residentes tanto na área urbana como na área rural.
Indexação
Observação