Projeto de Decreto nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Cristian Junior Mallmann (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 09:16 - ICP-Brasil)
- Fernando Weiss (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 09:15 - ICP-Brasil)
- Leocadia Thomas Welter (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 09:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Decreto Legislativo n. 01/2025.
Indexação
Observação