Indicação nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Liane Jacinta Finger Heck (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 16:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere que a Administração Municipal encaminhe Projeto de Lei ao Legislativo, prevendo o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério no vencimento inicial, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008.
Indexação
Observação