Moção nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Bortolini (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 16:13 - ICP-Brasil)
- Liane Jacinta Finger Heck (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 16:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de APELO solicitando que o Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, proceda ao ajuste das irregularidades apontadas pelo Judiciário no Programa Terra Legal e dê continuidade à realização gratuita do georreferenciamento dos imóveis rurais pertencentes a pequenos agricultores que ainda não foram contemplados com este benefício.
Indexação
Observação