Tramitações (Projeto de Lei nº 44 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SEC | Matéria Rejeitada |
| 07/11/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | 2ª Deliberação |
| 06/11/2025 | CIeIII - Comissões I (Justiça) e III (Educação) | Plenário - PLEN | 1ª Deliberação |
| 06/11/2025 | CIeIII - Comissões I (Justiça) e III (Educação) | CIeIII - Comissões I (Justiça) e III (Educação) | Parecer das comissões concluído |
| 05/11/2025 | Assessoria Jurídica - JUD | CIeIII - Comissões I (Justiça) e III (Educação) | Encaminhada para emissão do parecer das comissões permanente |
| 05/11/2025 | Assessoria Jurídica - JUD | Assessoria Jurídica - JUD | Parecer Jurídico concluído |
| 27/10/2025 | Plenário - PLEN | Assessoria Jurídica - JUD | Encaminhada para a Emissão do Parecer Jurídico |
| 24/10/2025 | Setor de Protocolos - PROTC | Plenário - PLEN | Apresentação |