Projeto de Lei nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marino Jose Frey (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 15:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Municipal, por meio da Revisão da Legislação Municipal de Tunápolis e dá outras providências.
Indexação
Observação