Tramitações (Projeto de Lei nº 7 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | 2ª Deliberação |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 13/03/2026 | CTDS - Comissões em conjunto | Plenário - PLEN | 1ª Deliberação |
| 13/03/2026 | CTDS - Comissões em conjunto | CTDS - Comissões em conjunto | Parecer das comissões concluído |
| 20/02/2026 | Assessoria Jurídica - JUD | CTDS - Comissões em conjunto | Encaminhada para emissão do parecer das comissões permanente |
| 20/02/2026 | Assessoria Jurídica - JUD | Assessoria Jurídica - JUD | Parecer Jurídico concluído |
| 16/02/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Jurídica - JUD | Encaminhada para a Emissão do Parecer Jurídico |
| 13/02/2026 | Setor de Protocolos - PROTC | Plenário - PLEN | Apresentação |