Moção nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Weiss (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 16:11 - ICP-Brasil)
- Hugo Bohnenberger (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 16:11 - ICP-Brasil)
- Lauricio Nicodem (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 16:11 - ICP-Brasil)
- Leandro Bortolini (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 16:10 - ICP-Brasil)
- Leocadia Thomas Welter (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 16:11 - ICP-Brasil)
- Liane Jacinta Finger Heck (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 16:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo em razão da tramitação do Projeto de Lei nº 3.507/2025, que propõe a instituição de vistoria veicular anual obrigatória mediante pagamento de taxa estimada em valor superior a R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais).
Indexação
Observação