Tramitações (Projeto de Lei nº 17 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/06/2026 | Plenário - PLEN | Poder Executivo Municipal - PE | Materia aprovada e encaminhada para a sanção do Prefeito |
| 05/06/2026 | CTDS - Comissões em conjunto | Plenário - PLEN | Única deliberação |
| 05/06/2026 | Assessoria Jurídica - JUD | CTDS - Comissões em conjunto | Encaminhada para emissão do parecer das comissões permanente |
| 02/06/2026 | Assessoria Jurídica - JUD | Assessoria Jurídica - JUD | Parecer Jurídico concluído |
| 01/06/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Jurídica - JUD | Encaminhada para a Emissão do Parecer Jurídico |
| 29/05/2026 | Setor de Protocolos - PROTC | Plenário - PLEN | Apresentação |