Projeto de Lei nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
07/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM CURSOS DE
ATUALIZAÇÃO, RENOVAÇÃO OU NECESSÁRIOS ALÉM DA HABILITAÇÃO
EXIGIDA PARA EXERCER O CARGO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZAÇÃO, RENOVAÇÃO OU NECESSÁRIOS ALÉM DA HABILITAÇÃO
EXIGIDA PARA EXERCER O CARGO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação