Indicação nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2021
Outras Informações
Apelido
Indicação nº 23/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
23
Ano
2021
Local de Origem
Parlamentar
Data
19/04/2021
Dados Textuais
Ementa
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei que vise ISENTAR imóveis localizados em áreas de preservação permanente, do pagamento do IPTU, como forma de desonerar esses proprietários.
Indexação
Observação