Projeto de Lei nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL 02/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERAÇÃO DE CARGA HORARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
02/2021
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo
Data
08/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar n. 02/2015 que deu nova redação ao anexo IV, nível 1, DAS 2, da Lei 1.188/2014 de 27 de Agosto de 2014.
Indexação
SECRETARIA EXECUTIVA - CARGO - HORAS
Observação