Projeto de Lei nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
26/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal, excluir os
registros do Patrimônio Público dando baixa
aos bens inservíveis, conforme especifica.
registros do Patrimônio Público dando baixa
aos bens inservíveis, conforme especifica.
Indexação
Observação