Projeto de Lei nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
31/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O USO E INSTITUI VALOR DE ALUGUEL DE ESPAÇOS
PÚBLICOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação