Projeto de Lei nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 1343/2017, que Cria o programa “Recolhe”, visando a
contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação
final, de carcaça de animais mortos (bovinos), em todo o território
municipal e adota outras providências.
contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação
final, de carcaça de animais mortos (bovinos), em todo o território
municipal e adota outras providências.
Indexação
Observação