Moção nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Moção de apelo nº 06/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Moção
Número
06
Ano
2021
Local de Origem
Parlamentar
Data
22/03/2021
Dados Textuais
Ementa
solicitando que as autoridades citadas se sensibilizem com este APELO e envide esforços seja adotado um novo enquadramento de valores nas taxas de licenciamento, considerando o porte do empreendimento alterando a resolução CONSEMA nº 98/2017, tornando assim viável a continuidade dos pequenos empresários na sua atividade.
Indexação
Observação