Projeto de Lei nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc
Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO
DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO
DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Indexação
Observação