Projeto de Lei nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
31/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema
Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da
qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal
do Meio Ambiente e dá outras providências
Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da
qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal
do Meio Ambiente e dá outras providências
Indexação
Observação