Projeto de Lei nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
09/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal do Meio
Ambiente e o Sistema Municipal de
proteção, controle, fiscalização,
melhoria da qualidade e licenciamento
ambiental, cria o Fundo Municipal do
Meio Ambiente e dá outras providência
Ambiente e o Sistema Municipal de
proteção, controle, fiscalização,
melhoria da qualidade e licenciamento
ambiental, cria o Fundo Municipal do
Meio Ambiente e dá outras providência
Indexação
Observação