Projeto de Lei nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
23/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a firmar contrato de cessão de uso de
poço artesiano do Município com a empresa
Cooperativa dos Produtores Rurais da Microbacia
do Lajeado Perau - COOMILP.
poço artesiano do Município com a empresa
Cooperativa dos Produtores Rurais da Microbacia
do Lajeado Perau - COOMILP.
Indexação
Observação