Projeto de Lei nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre despesas com a coleta do
esgoto sanitário para uma Estação de
Tratamento de Esgoto Sanitário
devidamente habilitada e dá outras
providências.
esgoto sanitário para uma Estação de
Tratamento de Esgoto Sanitário
devidamente habilitada e dá outras
providências.
Indexação
Observação