Projeto de Lei nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica as alterações realizadas no
Protocolo de Intenções consubstanciado
no Contrato de Consórcio Público da
Agência Reguladora Intermunicipal de
Saneamento (ARIS), e dá outras
providências.
Protocolo de Intenções consubstanciado
no Contrato de Consórcio Público da
Agência Reguladora Intermunicipal de
Saneamento (ARIS), e dá outras
providências.
Indexação
Observação